LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Serve como prova para solicitar a aposentadoria especial, um benefício concedido aos que trabalham em condições prejudiciais à saúde.
O que é LTCAT?
O LTCAT nada mais é do que um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ele é um documento implementado pelo INSS que tem por objetivo principal determinar se o empregado possui direito à aposentadoria especial.
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O seu principal objetivo é fornecer informações sobre as condições ambientais do local de trabalho, reconhecendo os agentes nocivos presentes no ambiente que estão inseridos naquele contexto, bem como avaliar de forma quantitativa e qualitativa estes riscos.
Com essa análise também será possível propor soluções para reduzir ou mitigar estes agentes nocivos caso o ambiente apresente algum.
Quem pode elaborar o LTCAT
O profissional responsável pela elaboração do laudo deve ser um Engenheiro de Saúde e Segurança ou o Médico do Trabalho, conforme diz o artigo 58 da Lei 8213/91.
Estes profissionais devem estar habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O seu principal objetivo é fornecer informações sobre as condições ambientais do local de trabalho, reconhecendo os agentes nocivos presentes no ambiente que estão inseridos naquele contexto, bem como avaliar de forma quantitativa e qualitativa estes riscos.
Com essa análise também será possível propor soluções para reduzir ou mitigar estes agentes nocivos caso o ambiente apresente algum.
Estes profissionais devem estar habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).